A Mineração no Brasil Colonial

                                

                            A Mineração no Brasil Colonial

A época da mineração no período colonial abrangeu basicamente o século XVIII, com o seu apogeu entre 1750 e 1770. Nessa fase da vida econômica da colônia que se voltou quase que exclusivamente para o extrativismo mineral, as principais regiões auríferas foram Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Anteriormente, já haviam ocorrido as explorações do ouro de lavagem, em São Paulo, Paraná e Bahia, mas, com resultados inexpressivos.

Após sua extração, o ouro era levado para as Casas de Fundição. Ali, era quintado, fundido e transformado em barras, assegurando o controle dos lucros da exploração aurífera pela coroa portuguesa.

A mineração dos anos setecentos foi desenvolvida a partir do ouro de aluvião, tendo como características o baixo nível técnico e o rápido esgotamento das jazidas. No extrativismo aurífero, as formas de exploração mais comuns encontradas eram as lavras e a faiscação. A primeira representaria uma empresa em que era utilizada a mão-de-obra escrava e se aplicava uma técnica mais apurada. Já a faiscação era a extração individual, realizada principalmente por homens livres.

Legislação, órgãos e tributos da mineração

A organização da exploração aurífera começou em 1702, quando o Estado português editou o Regimento das Terras Minerais, disciplinando a exploração aurífera estabelecida pela Carta Régia de 1602, que declarava a livre exploração, mediante o pagamento do quinto; em outras palavras, a quinta parte do que se extraía (20%) era o imposto devido à metrópole. Por esse regimento, organizava-se a distribuição das jazidas que eram dividi­das em datas - porções das jazidas que representavam a unidade de produção - e passadas para os exploradores mediante o sistema de sorteio, promovido pela Intendên­cia das Minas, principal órgão de controle e de fiscaliza­ção da mineração do ouro.

No que refere a tributação, inicialmente existia o quinto, cuja cobrança era dificultada pela circulação do ouro em pó, que permitia a prática cotidiana do contra­bando; como exemplo, o ouro era contrabandeado na carapinha dos escravos ou nos famosos santos de pau oco. Com o intuito de efetivar sua cobrança e evitar o contrabando, em 1720, foram criadas as Casas de Fundição - que só vieram a funcionar em 1725, em Vila Rica - com a finalidade de transformar o ouro em barras timbradas e quintadas. Em 1730, o quinto foi reduzido para 12% e, em 1735, foi criado um novo imposto, a capitação, onde se cobrava 17 gramas por escravo em atividade na mineração.

Em 1750, época do apogeu do ouro, foi instituído o quinto por estimativa, conhecido como finta, ou seja, a fixação de uma cota fixa de 100 arrobas que incidia sobre toda a região aurífera. A partir daí, já com o prenúncio da decadência da mineração, essa cota não era alcançada, gerando-se o déficit que se avolumava a cada ano. Com isso, em 1765, foi instituída a derrama, forma arbitrária de cobrança do quinto atrasado, que deveria ser pago por toda a população da região, inclusive com bens pessoais. E esse quadro, marcado pela extorsiva tributação, aumen­tou o descontentamento contra os abusos da metrópole.

A exploração dos diamantes

Por volta de 1729, Bernardo da Fonseca Lobo des­cobriu as primeiras jazidas diamantíferas no arraial do Tijuco ou Serro Frio, hoje Diamantina. Teve início, as­sim, a exploração dos diamantes, que, como a do ouro, também era considerada um monopólio régio.

Em 1733, foi criado o Distrito Diamantino, única área demarcada em que se podia explorar legalmente as jazidas. A exploração era livre, mediante o pagamento do quinto e da capitação sobre o trabalhador escravo. Em 1739, a livre extração cedeu lugar ao sistema de con­trato, que deu origem aos ricos contratadores, como João Fernandes, estreitamente ligado à figura de Xica da Silva.

Diante das irregularidades e do desvio dos impos­tos, além do alto valor que alcançavam as pedras na Europa, em 1771, foi decretada a régia extração, que contava com o trabalho de escravos alugados pela coroa. Posteriormente, com nova liberação da exploração, foi criado o Livro de Capa Verde, contendo o registro dos exploradores, e o Regimento dos Diamantes, procurando disciplinar a extração. Contudo, o monopólio estatal sobre os dia­mantes vigorou até 1832.

As conseqüências da mineração

A mineração foi responsável por impor­tantes conseqüências que se refletiram sobre a vida econômica, social, política e administrati­va da colônia. De saída, provocou uma grande migração portuguesa para a região das Gerais. Segundo alguns autores, no século XVIII, aproximadamente 800.000 portugueses trans­feriram-se para a colônia, o que correspon­deria a 40% da população da metrópole.

No Brasil, paralelamente a isto, ocorreu um deslocamento do eixo econômico e demo gráfico do litoral para a região Centro-Leste, acompanhado da inten­sificação do tráfico negreiro e do remanejamento do contingente interno de escravos. Com isso, a colônia co­nheceu uma verdadeira explosão populacional, ultrapas­sando com folga a casa de um milhão de habitantes, no século XVIII.

O entorno da região mineradora, compreendendo o eixo Minas-Rio de Janeiro, passou a ser o novo centro de gravidade econômica, social e política da colônia; em 1763, um decreto do marquês de Pombal transferiu a capital de Salvador para o Rio de Janeiro.

Geradora de novas necessidades, a mineração condi­cionou um maior desenvolvimento do comércio, associa­do ao fenômeno da urbanização. Desenvolveu-se o mer­cado interno, possibilitando a dinamização de todos os quadrantes da colônia, que se organizaram para abastecer a região do ouro. A vida urbana e o próprio caráter da exploração aurífera geraram uma sociedade mais aberta e heterogênea, convivendo lado a lado o trabalho livre e o trabalho escravo, embora este fosse predominante. Co­mo conseqüência, a concentração de renda foi menor, en­riquecendo, principalmente, os setores ligados ao abaste­cimento.

Finalmente, a "corrida do ouro" promoveu a penetra­ção e o povoamento do interior do Brasil, anulando em definitivo a velha demarcação de Tordesilhas.

Uma cultura mineira

Todo o conjunto de conseqüências, anteriormente ci­tadas, refletiu-se na vida cultural e intelectual da mine­ração, marcada por um notável desenvolvimento artístico.

Na literatura, destacaram-se os poetas intimamente relacionados ao Arcadismo. Na arquitetura e na escultura, emergiram as figuras de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e mestre Valentim, nomes importantes do barroco mineiro.

Na música, além da disseminação de uma música popular - modinhas e lundus - sobressaíram-se os gran­des mestres da música sacra - barroca, com as missas e réquiens de Joaquim Emérico Lobo de Mesquita e do pa­dre José Maurício Nunes Garcia.

Nesse contexto, a influência européia, com os novos princípios liberais disseminados pela Enciclopédia, ali­mentaria o primeiro movimento de caráter emancipacio­nista: a Inconfidência Mineira.